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Rafael Alvim
Artigo ·
há 12 anos
Impressões sobre o Novo Código de Processo Civil
Ao que tudo indica, em dezembro próximo deve ser aprovado, no Senado, o Novo Código de Processo Civil . Uma das discussões que se têm travado na doutrina é no sentido de se saber se esse novo código...
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Dra. Cristiane Carvalho Araújo
Modelo ·
há 13 anos
Modelo da nova Ação Revisional do FGTS
EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ª DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL – ESTADO DE MINAS GERAIS. Autor (a): XXXXXXXXXXX Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ________________________, brasileiro,...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
Mãe é condenada por assédio moral praticado por sua filha
Mesmo que o assédio moral a empregados domésticos não tenha sido cometido diretamente pela empregadora, mas sim por sua filha, é devida indenização aos funcionários que sofreram as agressões. O...
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